Recurso Especial 0905889-05.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-30

Autor

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-81

Reu

LUIZ ARTUR MOURA

CPF 011.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:33

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NILZA MARIA PINTO MOURA

CPF 955.***.***-87

Reu

JUSSARA PINTO MOURA

CPF 001.***.***-98

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 505950/2025

04/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 505950/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 08:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2025 Petição Nº 1058760/2024 - AgInt

15/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058760 - AgInt no REsp 2112544 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 15:50

Conhecido o recurso de FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01058760/2024 - AgInt no REsp 2112544/MG

12/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2025-AJC-4T)

28/04/2025, 15:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

24/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:57

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058760/2024 - AgInt no REsp 2112544/MG

22/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2024 e término em 07/02/2025, para NILZA MARIA PINTO MOURA apresentar resposta à petição n. 1058760/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2038.

10/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2024 e término em 07/02/2025, para LUIZ ARTUR MOURA apresentar resposta à petição n. 1058760/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2038.

10/02/2025, 13:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/06/2025, 08:41

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2024, 20:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/11/2024, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 19:00

-

•29/11/2023, 10:06

-

•29/11/2023, 10:06

-

•29/11/2023, 10:06

-

•29/11/2023, 10:06

-

•29/11/2023, 10:05

-

•29/11/2023, 10:05

-

•29/11/2023, 10:05

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