Recurso Extraordinário 0269567-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069•Representa: ATIVO

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982•Representa: ATIVO

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505•Representa: ATIVO

LUCAS FARIA REIS

OAB/MG 189754•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/07/2025

09/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:30

Decisão

•09/02/2023, 13:56

Documentos

•22/11/2022, 09:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h