Agravo em Recurso Especial 5976114-43.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

LUIZ CAETANO VITOR JUNIOR

Reu

MILTON DE SOUZA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/12/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 14:43

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Advogados / Representantes

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 131948•Representa: ATIVO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508•Representa: ATIVO

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461•Representa: ATIVO

MARCIO VITOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076217/2022

21/11/2022, 18:31

Protocolizada Petição 1076217/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2022 Petição Nº 785275/2022 - AgInt

21/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0785275 - AgInt no AREsp 2118398 - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022, 19:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00785275/2022 - AgInt no AREsp 2118398/MG

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-4T)

03/11/2022, 16:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2022

26/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2022, 19:13

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785275/2022 - AgInt no AREsp 2118398/MG

25/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 857474/2022

26/09/2022, 16:06

Protocolizada Petição 857474/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2022

26/09/2022, 16:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•17/11/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 23:20

-

•05/05/2022, 10:39

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•05/05/2022, 10:39

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•05/05/2022, 10:39

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•05/05/2022, 10:39

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•05/05/2022, 10:39

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•05/05/2022, 10:39

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