Ação Penal de Competência do Júri 0061347-23.2014.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MILTON FERNANDES MACEDO

Terceiro

DANIEL SOUZA BATISTA

Terceiro

Movimentacoes

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 22/09/2026 09:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

05/05/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:20

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Perguntas Frequentes

MILTON FERNANDES MACEDO

Reu

DANIEL SOUZA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOMES PEREIRA

OAB/MG 54776•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:01

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/05/2026 09:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

02/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA BATISTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES MACEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES MACEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA BATISTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:20

Despacho

•12/09/2024, 18:06

Despacho

•29/07/2024, 14:48

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