Agravo de InstrumentoGratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPIGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro
Partes do Processo
WILSON ASSUNCAO MACHADO
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS
OAB/MG 143834•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MARTINS GERVASIO
OAB/MG 130521•Representa: ATIVO
MAYARA MAZZONI RODRIGUES
OAB/MG 179089•Representa: ATIVO
MARCONI BASTOS SALDANHA
OAB/MG 36735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
12/04/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
12/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
11/04/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - WILSON ASSUNCAO MACHADO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar