Comunicação eletrônica enviada:
08/05/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/05/2024, 00:00Transitado em Julgado
05/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/03/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/03/2024, 16:30Comunicado o acórdão em:
08/03/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
05/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
05/03/2024, 00:00Autos devolvidos
17/01/2024, 00:00Juntada de documento
26/10/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/10/2023, 00:00Sem manifestação da parte
06/10/2023, 00:59Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2023, 15:56Autos devolvidos
18/08/2023, 00:00Decisão interlocutória:
18/08/2023, 00:00