Transitado em Julgado
29/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2023, 12:44Comunicado o acórdão em:
05/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
27/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
27/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/03/2023, 17:51Autos devolvidos
20/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/02/2023, 16:59Expedição de
13/02/2023, 00:00