Agravo em Recurso Especial 6105458-67.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451629/2026

08/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 451629/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 11:16

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

05/08/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

01/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 21:40

-

•04/10/2023, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:58

-

•04/10/2023, 16:58

-

•04/10/2023, 16:58

-

•04/10/2023, 16:58

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•04/10/2023, 16:58

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•04/10/2023, 16:58

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•04/10/2023, 16:57

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•04/10/2023, 16:57

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