Transitado em Julgado
02/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
02/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
02/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/04/2023, 18:09Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/04/2023, 18:09Designado para julgamento virtual
13/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
13/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
13/04/2023, 00:00Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 14:56Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00