Conflito de competência cível 0761233-51.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

26/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 15:24

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2022, 00:00

Autos recebidos

11/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 15:47

Decisão

•11/05/2022, 14:46

Conflito de Competência

•12/04/2022, 16:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h