Procedimento Comum Cível 0756523-62.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

HEMERSON MELVILLE RODRIGUES

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:20

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 09:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 10:09

Juntada de Decisão

27/03/2025, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 12:56

Juntada de Acórdão

14/08/2024, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:47

Decisão

•27/03/2025, 10:08

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Decisão

•27/03/2025, 10:08

Decisão

•27/03/2025, 10:08

Decisão

•27/03/2025, 10:08

Decisão

•27/03/2025, 10:08

Juntada

•14/08/2024, 11:56

Despacho

•05/09/2022, 16:42

Outros documentos

•01/09/2022, 15:34

Outros documentos

•01/09/2022, 15:34