Recurso Especial 5020540-70.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S/A

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

BANCO PAN S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2026 Petição Nº 317660/2026 -

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:03

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 317660/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317660/2026

06/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 317660/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1092630/2024 - AgInt

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1092630 - AgInt no REsp 2062027 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01092630/2024 - AgInt no REsp 2062027/MG

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01092630/2024 - AgInt no REsp 2062027/MG

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/03/2025, 18:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2023, 19:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2023, 19:21

-

•31/03/2023, 19:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2023, 19:21

-

•31/03/2023, 19:20

-

•31/03/2023, 19:20

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•31/03/2023, 19:20

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