Procedimento Comum Cível 5002466-59.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 245.725,74

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 17:59

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/05/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - NEUZA MARIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - NEUZA MARIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:01

Intimação

•01/04/2022, 16:45

Sentença

•01/04/2022, 13:31

Despacho

•19/11/2021, 17:50

Despacho

•25/10/2021, 17:46

Despacho

•18/10/2021, 16:09

Despacho

•07/02/2018, 17:42

Despacho

•29/11/2017, 07:57

Outros documentos

•16/10/2017, 15:32

Outros documentos

•16/10/2017, 15:32

Despacho

•25/08/2017, 09:13

Despacho

•21/08/2017, 18:10

Despacho

•03/08/2017, 09:18

Despacho

•20/06/2017, 08:02

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