Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/02/2023, 11:29Comunicado o acórdão em:
13/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/12/2022, 15:20Autos devolvidos
07/12/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/11/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/11/2022, 00:00Recebidos no TJMG
03/11/2022, 00:00