Comunicação eletrônica enviada:
11/05/2026, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/05/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/05/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/04/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025
27/03/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
27/03/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2025
27/03/2025, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em: 31/03/2025
27/03/2025, 00:00Publicação 31/03/2025
27/03/2025, 00:00Resultado do julgamento:
25/03/2025, 00:00Publicação 17/03/2025
12/03/2025, 10:08Autos reincluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025
28/01/2025, 15:00Retirado de pauta
28/01/2025, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/01/2025
28/11/2024, 10:55