Procedimento Comum Cível 1007163-51.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 34.533,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - JOÃO BOSCO RODRIGUES; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP), VANESSA LOPES BORBA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - JOÃO BOSCO RODRIGUES; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - JOAO BOSCO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARA SILVA COSTA, DENISE SOARES BELEM, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - JOAO BOSCO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLARA SILVA COSTA, DENISE SOARES BELEM, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - JOAO BOSCO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARA SILVA COSTA, DENISE SOARES

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2022, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:23

Documentos

Intimação

•29/07/2022, 12:32

Intimação

•29/07/2022, 12:32

Sentença

•28/07/2022, 17:25

Despacho

•06/06/2022, 08:41

Despacho

•03/05/2022, 19:06

DECISÃO

•27/10/2021, 08:53

DESPACHO

•27/10/2021, 08:53

DECISÃO

•27/10/2021, 08:53

DECISÃO

•27/10/2021, 08:53

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