Ação Penal - Procedimento Ordinário 0706071-96.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Central de Ajuda

LUCAS PEREIRA DA COSTA

Reu

LUCIANA APARECIDA GUIMARAES

Reu

LARISSA ELIAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EUGENIO PEREIRA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 218152·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES

OAB/MG 135396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS PEREIRA DA COSTA

Reu

LUCIANA APARECIDA GUIMARAES

Reu

LARISSA ELIAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EUGENIO PEREIRA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA BEIRIGO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDA CANAZART VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA BRANDAO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA OLIVEIRA PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALANA LESSA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/02/2025, 16:03

Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024

09/10/2024, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

25/09/2024, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

01/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:44

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/02/2025, 16:03

Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024

09/10/2024, 16:42

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 18:28

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:48

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Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

25/09/2024, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

01/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 12/06/2023

23/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 30/05/2023

19/06/2023, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:33

Pedido conhecido em parte e procedente

24/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2023, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 11:36

Juntada de certidão criminal

27/04/2023, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 08:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 21:26

Juntada de certidão criminal

20/04/2023, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de procuração

03/04/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 19:37

Juntada de certidão criminal

30/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/04/2023 08:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

23/03/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:20

Juntada de certidão criminal

23/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:32

Juntada de Acórdão

08/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:04

Juntada de Informações

14/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:28

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/12/2022 INDICIADO: L.A.G., L.P.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/12/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 17:07

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/01/2023, 17:54

Recebida a denúncia contra ALANA LESSA COSTA (VÍTIMA)

09/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/01/2023, 14:56

Distribuído por dependência

26/12/2022, 16:36

Despacho

•02/08/2023, 16:45

Intimação

•23/06/2023, 13:30

Decisão

•14/06/2023, 15:44

Ciência

•29/05/2023, 13:28

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Sentença

•24/05/2023, 18:29

Intimação

•02/05/2023, 16:16

Intimação

•02/05/2023, 16:16

Intimação

•27/04/2023, 11:36

Intimação

•27/04/2023, 11:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/04/2023, 11:34

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/09/2024, 18:28

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:48

Despacho

•02/08/2023, 16:45

Intimação

•23/06/2023, 13:30

Decisão

•14/06/2023, 15:44

Ciência

•29/05/2023, 13:28

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Intimação

•25/05/2023, 15:33

Sentença

•24/05/2023, 18:29

Intimação

•02/05/2023, 16:16

Intimação

•02/05/2023, 16:16

Intimação

•27/04/2023, 11:36

Intimação

•27/04/2023, 11:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/04/2023, 11:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/04/2023, 11:34

Despacho

•19/04/2023, 17:29

Despacho

•23/03/2023, 15:58

Despacho

•20/03/2023, 20:07

Despacho

•16/03/2023, 10:54

Despacho

•09/03/2023, 08:32

Acórdão

•08/03/2023, 17:46

Despacho

•28/02/2023, 16:32

Despacho

•13/02/2023, 13:09

Despacho

•10/02/2023, 16:42

Despacho

•30/01/2023, 10:32

Outros documentos

•26/01/2023, 19:28

Despacho

•09/01/2023, 16:21