Usucapião 0003220-42.2010.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Medina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

RECALDE GUIMARAES ISSA

CPF 173.***.***-72

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:54

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de RECALDE GUIMARAES ISSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 17:37

Decisão

•22/10/2025, 12:50

Despacho

•02/10/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2023, 18:23

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:50

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

Sentença

•12/09/2022, 14:39

Despacho

•27/07/2021, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 16:54

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