Agravo em Recurso Especial 6068117-07.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDREA VELOSO DE ABREU

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA

Autor

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREU

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:03

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 624380/2024 - EDcl

04/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0624380 - EDcl no AREsp 2668565 - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 18:50

Embargos de Declaração de ANDREA VELOSO DE ABREU, CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA e FERNANDA TEIXEIRA DE ABREU Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00624380 - EDcl no AREsp 2668565

03/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2024 e término em 26/08/2024, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 624380/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 635.

27/08/2024, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/07/2024 Petição Nº 624380/2024 -

30/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 624380/2024. Publicação prevista para 30/07/2024)

29/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 624380/2024

29/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 624380/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

-

•14/06/2024, 13:51

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•14/06/2024, 13:51

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•14/06/2024, 13:51

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•14/06/2024, 13:51

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•14/06/2024, 13:51

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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•14/06/2024, 13:50

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