Agravo em Recurso Especial 0271363-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OTAVIO AUGUSTO MACHADO

CPF 373.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0271363262023813000020250214151420

14/02/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

OTAVIO AUGUSTO MACHADO

CPF 373.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:46

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/10/2024, 22:00

Conheço do agravo de OTAVIO AUGUSTO MACHADO para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/09/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:00

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•10/09/2024, 12:16

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•10/09/2024, 12:16

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•10/09/2024, 12:15

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•10/09/2024, 12:15

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•10/09/2024, 12:15

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