Procedimento Comum Cível 5204436-86.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:50

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Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:23

Desentranhado o documento

29/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:21

Juntada de Mandado

29/02/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 07:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - PEDRO HENRIQUE GARCIA DE MIRANDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, LORDE RODRIGUES DA SILVA, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - PEDRO HENRIQUE GARCIA DE MIRANDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, LORDE RODRIGUES DA SILVA, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PEDRO HENRIQUE GARCIA DE MIRANDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PEDRO HENRIQUE GARCIA DE MIRANDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. <b

15/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 07:19

Decisão

•31/03/2023, 10:22

Despacho

•13/09/2022, 23:47

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 02:07

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 02:07

DECISÃO

•29/06/2022, 14:39

Intimação

•27/04/2022, 13:26

Sentença

•27/04/2022, 07:18

Documento de Comprovação

•19/03/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 11:27

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 16:58

Intimação

•17/01/2022, 16:29

Decisão

•17/01/2022, 14:37

Despacho

•17/12/2021, 08:44

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