Agravo em Recurso Especial 0264343-81.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MONTEIRO PRATES

CPF 784.***.***-20

Autor

LE ZAN ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:43

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LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487•Representa: ATIVO

THIAGO ROSA LUZ

OAB/MG 102970•Representa: ATIVO

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA

OAB/MG 56011•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO MONTEIRO PRATES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:40

-

•24/01/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2025, 09:25

-

•24/01/2025, 09:25

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•24/01/2025, 09:25

-

•24/01/2025, 09:25

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•24/01/2025, 09:25

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