Cumprimento de sentença 5156141-86.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

GERALDA EUSTAQUIA DA CONCEICAO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 160806•Representa: ATIVO

CIBELE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 108493•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão de migração

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:35

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 06:53

Intimação

•07/01/2026, 13:20

Decisão

•19/12/2025, 17:58

Intimação

•09/07/2025, 13:48

Decisão

•04/07/2025, 15:24

Manifestação da Advocacia Pública

•05/05/2025, 11:49

Intimação

•02/04/2025, 16:10

Decisão

•31/03/2025, 12:26

Intimação

•04/02/2025, 15:20

Decisão

•29/01/2025, 14:56

Despacho

•17/12/2024, 16:22

Intimação

•09/10/2024, 13:45

Decisão

•08/10/2024, 15:39

Despacho

•03/09/2024, 09:39

Despacho

•07/08/2024, 22:18

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