Comunicação eletrônica enviada:
30/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
14/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
23/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/03/2023, 14:34Comunicado o acórdão em:
23/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
16/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 15:21Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/12/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/12/2022, 12:52Autos devolvidos
29/11/2022, 00:00