Comunicação eletrônica enviada:
28/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
28/11/2023, 00:00Transitado em Julgado
20/11/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/03/2023, 16:02Comunicado o acórdão em:
06/03/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
02/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/03/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
26/01/2023, 00:00Retirado de pauta
26/01/2023, 00:00Autos devolvidos
12/12/2022, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
03/10/2022, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
29/09/2022, 00:00Deliberação em sessão
29/09/2022, 00:00