Agravo em Recurso Especial 0519676-39.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

JOTA LESSA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-91

Autor

PROSPER MINERACAO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-18

Autor

MF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO S/A

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:43

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Advogados / Representantes

EDUARDO METZKER FERNANDES

OAB/MG 128771•Representa: ATIVO

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368•Representa: ATIVO

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415•Representa: PASSIVO

HUGO FREITAS SCHWETTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 12:30

Não conhecido o recurso de JOTA LESSA PARTICIPACOES LTDA e PROSPER MINERACAO S.A. , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:52

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

22/04/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

22/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 20:40

-

•11/02/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 16:49

-

•11/02/2025, 16:49

-

•11/02/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 16:49

-

•11/02/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 16:49

-

•11/02/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 16:48

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•11/02/2025, 16:48

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•11/02/2025, 16:48

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•11/02/2025, 16:48

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