Recurso Especial 0073021-71.2016.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

GIOVANNI CORREA

CPF 479.***.***-30

Autor

MARILENE DA FONSECA REIS PEREIRA

CPF 354.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUCIMARA DIAS REZENDE ALVES

CPF 623.***.***-49

TERCEIRO

APARECIDA DAS GRACAS SALVIANO DAS DORES

CPF 948.***.***-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907•Representa: ATIVO

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424•Representa: ATIVO

HENRIQUE COSTA VIEIRA

OAB/MG 100710•Representa: ATIVO

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968•Representa: ATIVO

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1139342/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1139342 - AgInt no REsp 2233221 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de GIOVANNI CORREA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01139342/2025 - AgInt no REsp 2233221/MG

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:09

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139342/2025 - AgInt no REsp 2233221/MG

11/02/2026, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 489/2026

02/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 489/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/01/2026

02/01/2026, 17:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/11/2025 Petição Nº 1139342/2025 -

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 21:40

-

•07/03/2025, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 09:53

-

•07/03/2025, 09:53

-

•07/03/2025, 09:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h