Ação Penal - Procedimento Ordinário 0290432-82.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL MARIANO DA SILVA REIS

Terceiro

RAFAEL MARIANO DA SILVA REIS

Reu

RAFAEL MARIANO DA SILVA REIS

CPF 087.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 17:41

Extinta a punibilidade de RAFAEL MARIANO DA SILVA REIS - CPF: 087.874.486-02 (RÉU/RÉ) por decadência ou perempção

23/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:49

Juntada de certidão de triagem

26/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RAFAEL MARIANO DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023

17/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 09:15

Distribuído por dependência

14/02/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:42

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