Procedimento Comum Cível 0709892-02.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.295.963,05

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:16

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

22/12/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:34

Desentranhado o documento

05/12/2025, 15:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO BILAC PINTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ARIANE AMORA SIECOLA FARIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 15:04

Decisão

•17/12/2025, 15:03

Decisão

•17/12/2025, 15:03

Despacho

•01/12/2025, 10:57

Despacho

•06/08/2025, 10:55

Intimação

•24/04/2025, 15:39

Decisão

•14/04/2025, 13:44

Decisão

•28/02/2025, 09:28

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 15:13

Despacho

•24/02/2023, 14:57

DESPACHO

•11/03/2022, 16:06

DESPACHO

•11/03/2022, 16:06

DESPACHO

•11/03/2022, 16:06

DESPACHO

•11/03/2022, 16:06

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