Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/04/2024, 16:31Comunicado o acórdão em:
10/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
09/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
09/04/2024, 00:00Autos devolvidos
13/03/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/03/2024, 00:00Sem manifestação da parte
01/03/2024, 01:55Juntada de petição eletrônica
20/02/2024, 00:00Sem manifestação da parte
16/02/2024, 01:08Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/02/2024, 07:31Autos devolvidos
31/01/2024, 00:00Decisão interlocutória:
31/01/2024, 00:00Expedição de
31/01/2024, 00:00Expedição de
31/01/2024, 00:00