Recurso Especial 5005549-54.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 19.***.***.0001-01

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

ALBERTO CESAR SOARES RODRIGUES

CPF 053.***.***-01

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:43

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MARLI MENEZES DIAS RODRIGUES

CPF 063.***.***-24

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-31

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:00

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

22/08/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/08/2024, 14:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:09

-

•16/07/2024, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:08

-

•16/07/2024, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:08

-

•16/07/2024, 15:08

-

•16/07/2024, 15:08

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•16/07/2024, 15:08

-

•16/07/2024, 15:08

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•16/07/2024, 15:08

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•16/07/2024, 15:08

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•16/07/2024, 15:08

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•16/07/2024, 15:08

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