Agravo em Recurso Especial 0186518-66.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

BRUNO LAMOUNIER FURTADO

CPF 079.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS EDUARDO FRAGA

CPF 070.***.***-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MAURO PEDRO AGOSTINHO DA SILVEIRA

CPF 995.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136875/2024

20/12/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1136875/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2024

20/12/2024, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:22

Conheço do agravo de BRUNO LAMOUNIER FURTADO para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2024, 15:40

Conheço do agravo de BRUNO LAMOUNIER FURTADO para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/11/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099755/2023

07/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1099755/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:40

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:14

-

•28/07/2023, 15:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h