Agravo em Recurso Especial 2947574-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

VALDEMIR JOSE DE SOUZA

CPF 856.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:33

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GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: ATIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: ATIVO

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG 111488•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

13/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:50

-

•05/09/2025, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 09:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 09:18

-

•05/09/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/09/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/09/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 09:17

-

•05/09/2025, 09:17

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