Procedimento Comum Cível 5167334-06.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 79.396,46

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

FERNANDA PEIXOTO SEPE MELO

CPF 061.***.***-96

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 02:14

Recebidos os autos

17/04/2026, 02:14

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Recebidos os autos

23/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:41

Juntada de Decisão

26/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA PEIXOTO SEPE MELO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO SILVA MACEDO, JERUSA DRUMMOND BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA PEIXOTO SEPE MELO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO SILVA MACEDO, JERUSA DRUMMOND BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2022, 15:28

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 11:40

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•17/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•17/04/2026, 02:14

Despacho

•18/03/2026, 11:04

Decisão

•26/02/2026, 14:58

DECISÃO

•05/07/2022, 11:40

DECISÃO

•05/07/2022, 11:40

Intimação

•06/04/2022, 15:11

Sentença

•06/04/2022, 11:39

DECISÃO

•14/01/2022, 15:10

Despacho

•13/01/2022, 16:42

Intimação

•22/03/2021, 21:26

Sentença

•15/03/2021, 14:56

Despacho

•19/06/2020, 10:24

Intimação

•11/04/2019, 13:23

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