Termo Circunstanciado 0000132-75.2023.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE

OAB/MG 96101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

15/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 18:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO - CPF: 047.075.869-45 (AUTOR(A) DO FATO)

10/02/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/01/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão Criminal

11/12/2024, 12:44

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

15/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 09:14

Ciência

•11/02/2025, 13:57

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legal

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07/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 18:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO - CPF: 047.075.869-45 (AUTOR(A) DO FATO)

10/02/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/01/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão Criminal

11/12/2024, 12:44

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/12/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:09

Juntada de Certidão Criminal

12/11/2024, 10:50

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão Criminal

10/10/2024, 08:49

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/10/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão Criminal

10/09/2024, 08:47

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/09/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/08/2024, 10:07

Desentranhado o documento

28/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão Criminal

12/08/2024, 08:43

Iniciado o cumprimento da transação penal para CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

12/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:57

Juntada de Certidão Criminal

16/07/2024, 08:51

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 10:07

Homologada a Transação Penal

12/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:39

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

05/07/2024, 14:23

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 13:53

Expedição de carta via correio.

05/06/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO - CPF: 047.075.869-45 (AUTOR(A) DO FATO)

03/06/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO - CPF: 047.075.869-45 (AUTOR(A) DO FATO)

04/04/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:50

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:59

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:03

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:54

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:58

Extinta a punibilidade de CLAUDINETE FERREIRA DE LIMA CAMARGO - CPF: 047.075.869-45 (AUTOR(A) DO FATO) por decadência ou perempção

03/07/2023, 19:07

Outras Decisões

03/07/2023, 19:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/04/2023, 09:37

Distribuído por dependência

13/04/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: C.F.L.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/03/2023. Adv - JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: C.F.L.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Intimação

•10/02/2025, 18:53

Sentença

•10/02/2025, 17:31

Intimação

•15/07/2024, 10:07

Sentença

•12/07/2024, 18:28

Despacho

•08/05/2024, 13:57

Despacho

•07/02/2024, 15:46

Despacho

•08/01/2024, 19:06

Intimação

•31/08/2023, 14:00

Intimação

•11/07/2023, 13:58

Intimação

•11/07/2023, 13:58

Sentença

•03/07/2023, 19:07