Cumprimento de sentença 0016661-42.2016.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

NARA LUCIA GOMES SANT ANA

CPF

Autor

ANA NELLY MOURA SANTOS

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA OTTONI FLAVIO

OAB/MG 152086·CPF·Representa: Autor

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NARA LUCIA GOMES SANT ANA

CPF

Autor

ANA NELLY MOURA SANTOS

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

AVIANCA BRASIL

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A-AVIANCA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

01/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(71)

Expedição de Carta precatória.

01/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Documentos

Intimação

•25/11/2024, 21:45

Sentença

•22/11/2024, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 14:52

Outras Decisões

04/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:04

Desentranhado o documento

10/07/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/07/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:04

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2023 08:00 Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco

10/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de NARA LUCIA GOMES SANT ANA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANA NELLY MOURA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: NARA LUCIA GOMES SANT'ANA e outros; RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA, CRISTINA OTTONI FLAVIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:46

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 08:00 Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco

17/01/2023, 08:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 08:50

Distribuído por dependência

17/01/2023, 08:49

Decisão

•04/04/2024, 14:18

Despacho

•11/04/2023, 15:55