Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001502-57.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR

CPF

Reu

GECY MARTINS DE MELLO AVELLAR

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR - CPF: 008.321.836-01 (RÉU/RÉ)

10/03/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário GECY MARTINS DE MELLO AVELLAR (VÍTIMA)

06/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:42

Juntada de certidão criminal

04/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 18:50

Decisão

•31/03/2026, 15:55

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legal

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30/03/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR - CPF: 008.321.836-01 (RÉU/RÉ)

10/03/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário GECY MARTINS DE MELLO AVELLAR (VÍTIMA)

06/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:42

Juntada de certidão criminal

04/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

15/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE GERALDO AVELLAR JUNIOR - CPF: 008.321.836-01 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário GECY MARTINS DE MELLO AVELLAR (VÍTIMA)

17/06/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2025, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

01/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 21/05/2025 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

26/08/2024, 14:19

Juntada de Decisão

26/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

31/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 18:09

Juntada de certidão criminal

14/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:28

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: J.G.A.J. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciári

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/01/2023, 17:07

Distribuído por dependência

15/12/2022, 17:10

Intimação

•04/02/2026, 13:42

Ciência

•27/11/2025, 15:00

Intimação

•19/11/2025, 16:27

Sentença

•10/11/2025, 10:25

Despacho

•29/08/2025, 14:34

Intimação

•29/07/2025, 14:12

Intimação

•23/07/2025, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 13:13

Despacho

•26/08/2024, 14:19

Despacho

•31/07/2023, 11:08

Despacho

•13/04/2023, 16:06

Decisão

•11/01/2023, 10:11