Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001500-05.2018.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SILVANO LUIZ MIRANDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/01/2026, 15:56

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 20:43

Ciência

•02/09/2024, 12:07

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Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/01/2026, 15:56

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/01/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/01/2025, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:31

Juntada de Carta precatória

07/10/2024, 10:30

Juntada de Carta precatória

13/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 15:40

Juntada de Mandado

03/07/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/07/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/06/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

28/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 23:44

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 16:11

Juntada de certidão criminal

26/06/2024, 16:07

Juntada de certidão criminal

26/06/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:34

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:34

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/06/2024, 14:29

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/06/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:35

Expedição de Carta precatória.

17/06/2024, 13:51

Expedição de Carta precatória.

14/06/2024, 14:24

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 12:23

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 00:21

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/06/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

06/05/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: SILVANO LUIZ MIRANDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 14:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 13:01

Distribuído por dependência

29/12/2022, 13:01

Certidão

•07/08/2024, 12:20

Certidão

•07/08/2024, 12:19

Sentença

•06/08/2024, 16:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2024, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2024, 17:54

Despacho

•30/04/2024, 16:01

Despacho

•05/09/2023, 13:41

Despacho

•01/03/2023, 16:16