Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001511-60.2022.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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JOSE DONIZETI HONORATO

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RUBENS DE ANDRADE MACIEL

CPF·Representa: Réu

FELIPE FERREIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI HONORATO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 09:47

Juntada de Mandado

02/03/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:50

Outras Decisões

21/02/2026, 06:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:59

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI HONORATO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 12:21

Intimação

•23/02/2026, 17:50

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04/03/2026, 09:47

Juntada de Mandado

02/03/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:50

Outras Decisões

21/02/2026, 06:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:59

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:23

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de memoriais

10/10/2025, 15:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:29

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Guapé

12/08/2025, 16:59

Juntada de Carta precatória

06/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:56

Expedição de Carta precatória.

01/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:36

Juntada de Mandado

21/07/2025, 09:50

Juntada de Mandado

17/07/2025, 16:53

Juntada de Mandado

14/07/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:36

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Guapé

31/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 11:56

Juntada de Decisão

14/02/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE DONIZETI HONORATO - CPF: 748.018.646-00 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE DONIZETI HONORATO - CPF: 748.018.646-00 (RÉU/RÉ)

04/03/2024, 17:53

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/02/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Guapé

04/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE DONIZETI HONORATO - CPF: 748.018.646-00 (RÉU/RÉ)

22/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI HONORATO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/02/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Guapé

08/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI HONORATO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/03/2023, 12:55

Recebida a denúncia contra JOSE DONIZETI HONORATO - CPF: 748.018.646-00 (INVESTIGADO(A))

14/02/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: J.D.H. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

11/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/01/2023, 16:41

Distribuído por dependência

28/12/2022, 15:19

Decisão

•21/02/2026, 06:09

Ciência

•28/01/2026, 12:40

Intimação

•27/01/2026, 17:23

Sentença

•23/01/2026, 10:32

Intimação

•01/10/2025, 12:57

Intimação

•12/08/2025, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2025, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2025, 16:59

Despacho

•31/03/2025, 08:35

Decisão

•14/02/2025, 11:55

Despacho

•13/05/2024, 11:22

Despacho

•22/03/2024, 10:39

Intimação

•05/03/2024, 14:48

Todos os documentos(23)

Intimação

•04/03/2026, 12:21

Intimação

•23/02/2026, 17:50

Decisão

•21/02/2026, 06:09

Ciência

•28/01/2026, 12:40

Intimação

•27/01/2026, 17:23

Sentença

•23/01/2026, 10:32

Intimação

•01/10/2025, 12:57

Intimação

•12/08/2025, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2025, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2025, 16:59

Despacho

•31/03/2025, 08:35

Decisão

•14/02/2025, 11:55

Despacho

•13/05/2024, 11:22

Despacho

•22/03/2024, 10:39

Intimação

•05/03/2024, 14:48

Ata de Audiência

•04/03/2024, 17:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/03/2024, 17:53

Despacho

•29/02/2024, 17:19

Despacho

•07/11/2023, 14:37

Despacho

•10/07/2023, 16:23

Intimação

•19/05/2023, 16:02

Citação

•01/03/2023, 15:24

Decisão

•14/02/2023, 12:17