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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 14:12

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 15:38

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 16:01

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 13:14

Despacho

•30/09/2022, 12:04

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legal

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Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 15:38

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 16:01

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

30/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 21:49

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 13:42

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 16:54

Despacho

•29/04/2022, 15:18

Outros Documentos

•21/03/2022, 17:12

Outros Documentos

•14/03/2022, 15:19

Outros Documentos

•07/03/2022, 15:22

Outros Documentos

•07/03/2022, 15:15

Outros Documentos

•15/02/2022, 15:41

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:33