Apelação Cível 5107178-47.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-42

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG 64754•Representa: ATIVO

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

OAB/MG 143061•Representa: ATIVO

BRUNA LORRAYNE RONIQ MOURA SILVA

OAB/MG 198006•Representa: ATIVO

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 123112•Representa: ATIVO

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO

OAB/MG 200711•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 13:50

Despacho

•22/12/2022, 17:19

Outros Documentos

•25/04/2022, 20:09

Outros Documentos

•25/04/2022, 20:09

Outros Documentos

•17/04/2022, 11:05

Outros Documentos

•29/03/2022, 03:21

Outros Documentos

•29/03/2022, 03:21

Outros Documentos

•29/03/2022, 03:21

Outros Documentos

•20/04/2021, 10:05

Outros Documentos

•08/03/2021, 15:33

Outros Documentos

•08/03/2021, 13:21

Outros Documentos

•30/09/2019, 17:53

Outros Documentos

•30/09/2019, 17:53

Outros Documentos

•30/09/2019, 13:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h