Cumprimento de sentença 5095841-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 08:16

Juntada de Alvará

12/09/2024, 08:15

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 06:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 08:16

Juntada de Alvará

12/09/2024, 08:15

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 17:31

Sentença

•01/07/2024, 06:59

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legal

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Expedição de Alvará.

09/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 06:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de STELO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 10:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:23

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de STELO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:22

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:22

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Embargante(s) - ELIANE MARIA INACIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicado o dispositivo do acórdão em 18/05/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." O(a)(s) advogado(a) (s) de ELIANE MARIA INACIO fica(m) intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Embargante(s) - ELIANE MARIA INACIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - ELIANE MARIA INACIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - ELIANE MARIA INACIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA INACIO; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA INACIO; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA INACIO; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA INACIO; Interessado(s) - STELO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de STELO S.A. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de STELO S.A. em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 20:49

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2022, 20:48

Decorrido prazo de STELO S.A. em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

28/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

23/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 22:09

Decorrido prazo de STELO S.A. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/01/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:55

Decorrido prazo de STELO S.A. em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:40

Conclusos para despacho

10/12/2021, 23:32

Juntada de certidão decurso de prazo

10/12/2021, 23:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de STELO S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 23:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 22:17

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2021, 22:17

Decorrido prazo de STELO S.A. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de Habilitação

08/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de juntada

30/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de carta(citação/intimação)

30/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Habilitação

19/08/2021, 14:20

Expedição de carta via correio.

04/08/2021, 11:40

Expedição de carta via correio.

04/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE MARIA INACIO - CPF: 325.973.476-72 (AUTOR).

05/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:19

Expedição de Certidão de Triagem.

05/07/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 15:28

Despacho

•17/08/2023, 21:23

Petição

•21/07/2023, 18:21

Despacho

•05/07/2023, 08:13

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:21

Intimação

•28/04/2022, 16:18

Sentença

•28/04/2022, 11:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/03/2022, 16:36

Despacho

•12/01/2022, 17:55

Intimação

•19/11/2021, 23:27

Decisão

•19/11/2021, 16:39

Despacho

•05/07/2021, 10:36

SENTENÇA

•03/07/2021, 15:28