Execução Fiscal 4410878-43.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 87.849,57

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA DE SALLES

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA DE SALLES

Terceiro

ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA DE SALLES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/05/2026, 06:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 06:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 10:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/03/2026 23:59.

27/03/2026, 21:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 05:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2026, 05:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2025, 13:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 13:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2025, 04:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 06:43

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/05/2026, 06:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 06:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 06:36

Despacho

•15/05/2026, 06:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/03/2026 23:59.

27/03/2026, 21:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 05:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2026, 05:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2025, 13:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 13:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2025, 04:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:33

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

02/12/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:34

Juntado(a) - Outras Decisões

22/11/2024, 12:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2024, 12:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 05.007.642/0002-17 (EXECUTADO(A))

11/09/2024, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/09/2024, 05:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 06:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 04:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:36

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023, 21:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 07:11

Juntado(a) - Outras Decisões

10/08/2023, 12:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/08/2023, 05:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 05:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 07:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023, 22:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:18

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:22

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:03

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:57

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 05:57

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:57