Execução Fiscal 4410977-13.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 82.131,88

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NORCON NOROESTE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NORCON NOROESTE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 23:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 09:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA em 12/03/2026 23:59.

12/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2026.

18/02/2026, 21:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 23:00

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 04:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 04:52

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(30)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 23:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:53

Sentença

•23/04/2026, 09:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 09:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA em 12/03/2026 23:59.

12/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2026.

18/02/2026, 21:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 23:00

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 04:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 04:52

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 21:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 10:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 06:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:48

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 12:40

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 12:40

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 12:40