Execução Fiscal 4410654-08.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 158.563,36

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ELCIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

SALAO ART CAPELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:17

Outras Decisões

10/02/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 17:34

Todas as movimentações(39)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:45

Intimação

•11/08/2023, 13:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:17

Outras Decisões

10/02/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 17:34

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:57

Expedição de carta via correio.

19/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

11/08/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 13:18

Desentranhado o documento

11/08/2023, 13:18

Outras Decisões

10/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 02:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:23

Decisão

•10/08/2023, 15:20

Despacho

•27/06/2023, 12:19