Procedimento Comum Cível 5004478-30.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 55.368,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva

Partes do Processo

EUGENIO LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

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BANCO DO BRAISL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANO GIL ALVES PEREIRA

OAB/SP 150231·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAMPOS RANGEL

OAB/MG 111210·CPF·Representa: Autor

FLAMMARION CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP 258134·CPF·Representa: Autor

MILENA FACHINI MACHADO

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 15:44

Sentença

•17/11/2025, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:50

Nomeado perito

22/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 03:12

Recebidos os autos

22/03/2023, 03:12

Recebidos os autos

22/03/2023, 03:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - EUGENIO LUIZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO GIL ALVES PEREIRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - EUGENIO LUIZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANO GIL ALVES PEREIRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - EUGENIO LUIZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANO GIL ALVES PEREIRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2022, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 13:17

Expedição de carta via correio.

23/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:32

Indeferida a petição inicial

11/02/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUGENIO LUIZ PEREIRA - CPF: 456.095.786-04 (AUTOR).

06/12/2021, 13:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão de Triagem.

28/07/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 13:30

Despacho

•01/09/2025, 14:37

Decisão

•22/11/2024, 09:03

Decisão

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 09:59

Despacho

•22/03/2023, 11:29

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:12

Intimação

•09/08/2022, 13:11

Intimação

•09/08/2022, 13:11

Decisão

•09/08/2022, 10:21

Despacho

•21/02/2022, 17:29

Intimação

•11/02/2022, 17:32

Sentença

•11/02/2022, 15:14

Todos os documentos(20)

Intimação

•17/11/2025, 15:44

Sentença

•17/11/2025, 13:22

Despacho

•01/09/2025, 14:37

Decisão

•22/11/2024, 09:03

Decisão

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 09:59

Despacho

•22/03/2023, 11:29

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:12

Intimação

•09/08/2022, 13:11

Intimação

•09/08/2022, 13:11

Decisão

•09/08/2022, 10:21

Despacho

•21/02/2022, 17:29

Intimação

•11/02/2022, 17:32

Sentença

•11/02/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 16:26

Despacho

•06/12/2021, 13:51

Petição

•28/09/2021, 19:10

SENTENÇA

•28/09/2021, 19:10

Despacho

•03/09/2021, 13:25