Agravo em Recurso Especial 0025683-58.2017.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-21

Autor

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ 18.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132673/2024

19/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1132673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 18:20

Conheço do agravo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. para dar provimento ao Recurso Especial

06/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464721/2024

05/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 464721/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

13/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/05/2024, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 18:20

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•09/02/2024, 08:00

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•09/02/2024, 08:00

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•09/02/2024, 08:00

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•09/02/2024, 08:00

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•09/02/2024, 08:00

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•09/02/2024, 08:00

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