Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5002002-95.2021.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:35

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:12

Juntada de guia de recolhimento - criminal

09/12/2025, 13:52

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

06/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/10/2025, 14:38

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:09

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

18/05/2024, 16:21

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:12

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:12

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:35

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:12

Juntada de guia de recolhimento - criminal

09/12/2025, 13:52

Documentos

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:09

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:09

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Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

06/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/10/2025, 14:38

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:09

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

18/05/2024, 16:21

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:12

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

02/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/08/2023, 14:31

Juntada de Carta precatória

02/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:32

Desentranhado o documento

19/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - GABRIEL MONCADA BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:00

Expedição de Acórdão.

16/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - GABRIEL MONCADA BARBOSA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Embargante(s) - GABRIEL MONCADA BARBOSA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

12/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/02/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:21

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

18/01/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de apelação

31/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 14:17

Decorrido prazo de GABRIEL MONCADA BARBOSA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/11/2021, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 18:06

Outras Decisões

17/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

27/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

17/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

13/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

03/09/2021, 17:35

Recebida a denúncia contra GABRIEL MONCADA BARBOSA (INVESTIGADO)

04/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de GABRIEL MONCADA BARBOSA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 18:30

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:12

Despacho

•29/03/2023, 16:35

Juntada

•12/08/2022, 17:03

Acórdão

•12/08/2022, 17:03

Despacho

•07/12/2021, 14:17

Intimação

•18/11/2021, 16:06

Intimação

•18/11/2021, 16:06

Sentença

•17/11/2021, 18:06

Ata de Audiência

•17/09/2021, 16:00

Intimação

•03/09/2021, 17:52

Intimação

•03/09/2021, 17:52

Decisão

•04/08/2021, 18:04

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:09

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:09

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:12

Despacho

•29/03/2023, 16:35

Juntada

•12/08/2022, 17:03

Acórdão

•12/08/2022, 17:03

Despacho

•07/12/2021, 14:17

Intimação

•18/11/2021, 16:06

Intimação

•18/11/2021, 16:06

Sentença

•17/11/2021, 18:06

Ata de Audiência

•17/09/2021, 16:00

Intimação

•03/09/2021, 17:52

Intimação

•03/09/2021, 17:52

Decisão

•04/08/2021, 18:04

Despacho

•30/06/2021, 18:47