Recurso Especial 0071225-29.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialDesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

JOSIELLE DOS SANTOS BISPO

Autor

ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS

Autor

JANAILSON BISPO DE SOUZA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 19:03

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SEVERINO CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232122/2024

02/04/2024, 14:07

Protocolizada Petição 232122/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2024

01/04/2024, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Expedição de Ofício nº 033377/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patos de Minas comunicando decisão

21/03/2024, 19:21

Expedição de Ofício nº 033360/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

21/03/2024, 19:21

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS e JANAILSON BISPO DE SOUZA e provido

21/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 668594/2023

05/07/2023, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2023, 12:46

Protocolizada Petição 668594/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/06/2023, 08:27

Documentos

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•20/06/2023, 12:29

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•20/06/2023, 12:28

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•20/06/2023, 12:27

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•20/06/2023, 12:25

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