Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/08/2023, 22:31Designado para julgamento virtual
09/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
09/08/2023, 00:00Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 15:11Juntada de petição eletrônica
16/02/2023, 00:00Decisão interlocutória:
14/02/2023, 00:00Expedição de
14/02/2023, 00:00Autos devolvidos
13/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/01/2023, 00:00